Termos de serviço - IoT

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Obrigado por escolher a GigSky!

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Estes Termos de Serviço ("Termos") e a Política de Privacidade (coletivamente, "Contrato") são vinculativos e regem o relacionamento entre o Titular da Conta ("você" ou "Titular da Conta") e a GigSky, Inc. ("GigSky") - esses Termos são os seguintes:

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Definições:

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1. "Titular da Conta" ou "Cliente" significa a pessoa ou entidade que abriu uma conta com a GigSky e tem ou está prestes a associar um Produto GigSky válido, como o SIM GigSky ou o Serviço GigSky a essa conta;
2. "Dispositivo(s)" significa o hardware no qual o GigSky SIM ou eSIM está instalado;
3. "eSIM" significa o SIM incorporado em seu dispositivo que usa os Serviços GigSky;
4. "GEM" significa o GigSky Enterprise Manager, uma plataforma on-line para clientes e seus administradores designados, usada no gerenciamento do Serviço GigSky;
5. "GigSky SIM "ou "SIM" significa o cartão SIM de roaming oferecido pela GigSky;
6. "Aplicativo GigSky" ou "GigSky App" significa o aplicativo de software proprietário oferecido pela GigSky;
7. "Produtos GigSky" ou "Produto(s)" significa o cartão SIM ou qualquer Produto GigSky, incluindo o GEM;
8. "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos a seguir, coletiva ou individualmente e independentemente de serem registrados ou de outra forma formalizados, que possam existir atualmente ou que possam surgir ou ser criados posteriormente em qualquer lugar do mundo:
   (i) direitos associados a trabalhos de autoria, incluindo, sem limitação, direitos exclusivos de exploração, direitos autorais, designs, benefícios de direitos morais e direitos de trabalho de máscara;
   (ii) marcas registradas, marcas de serviço, imagem comercial, logotipos, nomes comerciais, nomes de domínio e nomes corporativos, juntamente com todas as traduções, adaptações, derivações e combinações dos mesmos e incluindo todo o fundo de comércio associado a eles;
   (iii) segredos comerciais e know-how;
   (iv) direitos de propriedade industrial e todos os direitos associados a patentes, pedidos de patente, pedidos provisórios, continuações, continuações em parte, certificados de reexame, modelos de utilidade, registros de invenção e divulgações de invenção;
   (v) outros direitos de propriedade de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, Informações Confidenciais, direitos, interesses e autoridades existentes de acordo com cessões, contratos, licenças, expressas ou implícitas, e registros de licenças; e
   (vi) direitos em ou relacionados a solicitações, arquivamentos, registros, renovações, extensões, derivados, modificações, aprimoramentos, combinações, divisões, reedições e similares para qualquer um dos direitos mencionados em (i) a (v) desta definição;
9. "Operadora Membro Participante" significa cada uma das operadoras parceiras da GigSky em cujas redes o SIM GigSky pode ser usado pelo Titular da Conta;
10. "Serviço(s)" ou "Serviço(s) GigSky" significa o(s) plano(s) de dados GigSky e qualquer outro serviço de dados fornecido e vendido ao Titular da Conta;
11. "Recarga" significa a compra de um Serviço pelo Titular da Conta para uso adicional de dados com o SIM/eSIM no(s) Dispositivo(s)
    

Termos e descrição do serviço:

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1. Estes Termos regem a venda e o uso dos Produtos GigSky.
2. Os Produtos GigSky só podem ser vendidos a pessoas com 18 anos de idade ou mais.
3. Os clientes devem se inscrever no site da GigSky. Os clientes devem fornecer as informações solicitadas e aceitar estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade para se inscreverem.
4. Uma conta deve ter um SIM/eSIM válido associado a ela. Será fornecido um link de ativação, que ficará ativo somente por 24 horas. Se expirado, o Cliente poderá solicitar a reativação por meio do GEM.
5. O SIM não é pré-carregado com dados e é necessário adquirir um serviço para usar dados com o SIM.
6. O SIM e qualquer recarga, uma vez vendidos, não poderão ser devolvidos à GigSky e o custo do SIM e qualquer uso não utilizado não serão reembolsados pela GigSky, independentemente de o cartão e/ou o plano de recarga terem sido ativados. A GigSky não deverá, em nenhuma circunstância, ser obrigada a reembolsar qualquer saldo remanescente no Serviço ou em qualquer recarga adquirida pelo Titular da Conta.
7. O Titular da Conta será totalmente responsável pelo uso do SIM/eSIM e, sob nenhuma circunstância, a GigSky será responsável por quaisquer perdas, despesas ou danos incorridos ou sofridos por um Titular da Conta resultantes do uso indevido ou não conforme do SIM/eSIM e/ou dos Serviços GigSky pelo Titular da Conta.
8. O SIM do titular da conta e qualquer recarga não são transferíveis.
9. O SIM permite apenas o "uso de dados", conforme definido pela Global System for Mobile Association (GSMA). Todos os outros serviços, inclusive chamadas de voz e MMS, não podem ser feitos com o SIM.
10. O SIM só funciona em dispositivos desbloqueados e dispositivos GigSky, que podem usar o nome do ponto de acesso (APN) GigSky. Para a configuração do dispositivo, leia nossas Perguntas frequentes.
11. Para a proteção do Titular da Conta e de acordo com nossa conformidade de retenção de dados, a GigSky reserva-se o direito de remover contas inativas por mais de 18 meses a partir de sua última atividade; a GigSky também se reserva o direito de excluir qualquer conta e seus dados associados se nenhum SIM for registrado na conta dentro de 30 dias após a abertura da conta.
12. Após a exclusão da conta inativa do Titular da conta, o Titular da conta poderá abrir uma nova conta inscrevendo-se.

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Compra on-line ou recarga:

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1. O Titular da Conta, ao fazer sua primeira compra on-line ou transação de recarga para um SIM GigSky, consente e autoriza a GigSky a debitar automaticamente o cartão de crédito (ou outro método de pagamento autorizado) usado para a primeira compra ou recarga pelo Titular da Conta para quaisquer compras futuras ou recargas do mesmo SIM.
2. A moeda de transação padrão do SIM será o dólar americano ou a moeda exibida no ponto de venda.

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Sem garantias:

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1. TODOS OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELA GIGSKY NESTE DOCUMENTO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "COM TODAS AS FALHAS", E A GIGSKY SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS DE OPERABILIDADE, CONDIÇÃO, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, NÃO INTERFERÊNCIA, USUFRUTO TRANQUILO, VALOR, PRECISÃO DOS DADOS OU QUALIDADE, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO DO SISTEMA, MÃO-DE-OBRA, ADEQUAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU AUSÊNCIA DE QUAISQUER DEFEITOS, SEJAM ELES LATENTES OU PATENTES.
2. OS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELA GIGSKY NÃO SÃO TOLERANTES A FALHAS E NÃO FORAM PROJETADOS, FABRICADOS OU DESTINADOS AO USO COMO EQUIPAMENTOS DE CONTROLE ON-LINE EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM DESEMPENHO À PROVA DE FALHAS, COMO, POR EXEMPLO, NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, TRANSPORTE DE MASSA, MÁQUINAS DE SUPORTE DIRETO À VIDA OU SISTEMAS DE ARMAS, NOS QUAIS A FALHA DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS PODE LEVAR DIRETAMENTE À MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES ("ATIVIDADES DE ALTO RISCO"). DESSA FORMA, A GIGSKY SE ISENTA DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO A ATIVIDADES DE ALTO RISCO. O CLIENTE CONCORDA QUE A GIGSKY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA REIVINDICAÇÃO OU DANO DECORRENTE OU RELACIONADO AO USO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DA GIGSKY EM ATIVIDADES DE ALTO RISCO OU APLICATIVOS SEMELHANTES.
   

Limitações de responsabilidade:

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1. EM NENHUMA HIPÓTESE A GIGSKY SERÁ RESPONSÁVEL, SOB QUALQUER TEORIA JURÍDICA, POR (i) AO CLIENTE POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU INDIRETOS, OU POR LUCROS CESSANTES, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DOS MESMOS, SEJA QUAL FOR A CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA ATO ILÍCITO, CONTRATO OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA, (ii) AO CLIENTE OU A QUALQUER TERCEIRO POR DANOS RELACIONADOS A DANOS PESSOAIS CAUSADOS PELA INSTALAÇÃO OU USO DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO GIGSKY, OU (iii) POR QUAISQUER DANOS QUE O CLIENTE POSSA SOFRER EM DECORRÊNCIA OU EM CONEXÃO COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SIM GIGSKY OU DO APLICATIVO GIGSKY, INCLUINDO A INCAPACIDADE DE REALIZAR CHAMADAS DE SERVIÇO DE EMERGÊNCIA. A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA GIGSKY POR QUAISQUER OUTROS DANOS REIVINDICADOS PELO CLIENTE SERÁ LIMITADA AOS DANOS REAIS DO CLIENTE CAUSADOS POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DA GIGSKY ADQUIRIDO, LICENCIADO OU UTILIZADO NOS TERMOS DESTE CONTRATO E, EM NENHUMA HIPÓTESE, EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS À GIGSKY PELO CLIENTE PELOS TRÊS (3) MESES ANTERIORES PARA O SERVIÇO SEM RECARGA OU PARA O ÚLTIMO SERVIÇO DE RECARGA A PARTIR DA DATA DA REIVINDICAÇÃO DO CLIENTE, DE ACORDO COM A TABELA APLICÁVEL PARA O PRODUTO OU SERVIÇO ESPECÍFICO QUE É OBJETO DA REIVINDICAÇÃO DO CLIENTE CONTRA A GIGSKY. NA MEDIDA EM QUE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS OU RECURSOS FORNECIDOS NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, OU EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO, FOREM FORNECIDOS POR TERCEIROS DE ACORDO COM UM CONTRATO COM A GIGSKY, AS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA GIGSKY ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO SE ESTENDERÃO INTEGRALMENTE A ESSES TERCEIROS. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES AQUI CONTIDAS SÃO INDEPENDENTES DE QUALQUER RECURSO EXCLUSIVO E DEVERÃO SER APLICADAS NÃO OBSTANTE A FALHA DE TAL RECURSO EXCLUSIVO.
2. A LIMITAÇÃO ACIMA INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A, DANOS RESULTANTES DE PERDA OU ROUBO DE DADOS, ATRASOS OU FALHAS DE TRANSMISSÃO, INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO, ACESSO NÃO AUTORIZADO OU DANOS A REGISTROS, PROGRAMAS DE SOFTWARE OU OUTRAS INFORMAÇÕES OU PROPRIEDADES; PERDA DE LUCROS; CUSTO DE COBERTURA; OU QUAISQUER OUTROS DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, DIRETOS, INDIRETOS OU PUNITIVOS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA. ESSA LIMITAÇÃO SE APLICARÁ MESMO QUE A GIGSKY TENHA SIDO AVISADA OU ESTEJA CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
3. A GIGSKY NÃO CONTROLA E NÃO PODE CONTROLAR A QUALIDADE DAS REDES DOS MEMBROS OPERADORES PARTICIPANTES NAS QUAIS O SIM OU O eSIM PODEM SER UTILIZADOS OU COM OS QUAIS SE INTERCONECTAM. PORTANTO, A GIGSKY SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE POSSA SURGIR DO DESEMPENHO, INCLUINDO FALHAS, DAS REDES DA OPERADORA MEMBRO PARTICIPANTE.
4. QUANDO UM ESTADO NÃO PERMITIR A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU A LIMITAÇÃO DE DANOS RELACIONADOS A LESÕES PESSOAIS, AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO DEVERÃO SER INTERPRETADAS NESSE ESTADO COMO ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU LIMITAÇÃO DE DANOS A LESÕES PESSOAIS.

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Mudanças na regulamentação:

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1. O Titular da Conta e a GigSky entendem e concordam que os reguladores das redes do Operador Membro Participante, ou outros órgãos de jurisdição legal competente, podem impor regulamentos sobre os serviços de telecomunicações. Se novas regulamentações forem impostas à GigSky, o Titular da Conta reconhece que a GigSky está autorizada a fazer alterações nestes Termos e Contrato que reflitam as novas regulamentações e publicará essas alterações em seu site corporativo.

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Consentimento do titular da conta:

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1. Ao abrir uma conta na GigSky, essa pessoa se torna um Titular da Conta que consentiu expressamente em permitir que a GigSky colete, processe, use e retenha as informações pessoais do Titular da Conta de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade da GigSky .
2. Se você não quiser concordar com nossos Termos e/ou Política de Privacidade, não use os Serviços GigSky, Produtos, Aplicativos ou qualquer oferta da GigSky por meio do nosso Site.
3. A GigSky usa o consentimento que você, o Titular da Conta, nos forneceu expressamente ao abrir a sua conta GigSky e/ou ao usar os Serviços GigSky.
4. A GigSky não compartilha suas informações pessoais, exceto com terceiros afiliados que trabalham com a GigSky para fornecer os Serviços adquiridos - consulte nossa Política de Privacidade para obter detalhes sobre o compartilhamento de informações com terceiros.
5. As informações pessoais do Titular da Conta são mantidas de acordo com nossa Política de Privacidade e com estes Termos.
6. O titular da conta pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, enviando uma solicitação para: compliance@gigsky.com.

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Rescisão:

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1. A GigSky terá o direito de rescindir os Serviços, o(s) Produto(s) GigSky ou o Contrato se:
2. O Titular da Conta abusa dos Produtos GigSky por meio de uso inadequado, inclusive para fins ilegais ou antiéticos;
3. Qualquer informação fornecida pelo Titular da Conta ao comprar os Produtos GigSky for considerada falsa ou não autorizada;
4. A GigSky considerar que é do interesse do público encerrar o Produto GigSky vendido; ou
5. O Titular da Conta violar qualquer uma das obrigações do Titular da Conta sob estes Termos, incluindo a Política de Privacidade e os Termos de Uso da GigSky .
6. Após a rescisão, a GigSky terá o direito de desconectar o acesso do Titular da Conta aos Serviços e/ou Produtos GigSky.

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Força maior:

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1. A GigSky será dispensada do cumprimento de suas obrigações sob estes Termos ou Contrato se tal falha no cumprimento resultar de: (i) cumprimento de qualquer exigência de lei, regulamento ou ordem judicial aplicável; (ii) qualquer ato de Deus, incêndio, explosão, inundação, greve, embargo, ataque terrorista, guerra, insurreição ou motim; (iii) escassez ou incapacidade de obter mão de obra, combustível, energia ou matérias-primas adequadas;
   (iv) qualquer falha ou mau funcionamento do equipamento do Titular da Conta ou de qualquer equipamento ou serviço usado por ou fornecido ao Titular da Conta por um provedor terceirizado; ou (v) sem limitar o acima exposto, qualquer outra causa além do controle razoável da Parte dispensada, seja da classe de causas aqui enumeradas ou não (cada um dos itens (i) - (v) individualmente sendo um "Evento de Força Maior").
2. Qualquer atraso resultante de um Evento de Força Maior deverá estender a execução de acordo ou dispensar a execução, no todo ou em parte, conforme for razoável de acordo com as circunstâncias.

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Política de uso justo:

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1. Espera-se que o uso do SIM e do Serviço adquirido por um Titular da Conta seja um uso justo de dados.
2. O volume excessivo ou a duração do uso de dados, determinados a critério exclusivo da GigSky, agindo de forma razoável, constituirão abuso dos privilégios de uso de dados pelo Titular da Conta.
3. A GigSky reserva-se o direito de monitorar o uso de dados e de retirar os Serviços fornecidos ao Titular da Conta a qualquer momento em caso de uso excessivo ou abuso do Serviço pelo Titular da Conta.
4. A GigSky não será responsável por reembolso, compensação ou qualquer perda subsequente de qualquer SIM, eSIM e/ou Produto GigSky que seja suspenso, retirado ou encerrado de acordo com esta Política de Uso Justo.

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Jurisdição e arbitragem:

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1. As leis do Estado da Califórnia (EUA) regem estes Termos e o Contrato e o Titular da Conta concorda em se submeter à jurisdição dos tribunais do Estado da Califórnia no condado onde a GigSky, Inc. está sediada.
2. A critério exclusivo da GigSky, qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou Contrato ou a violação, rescisão, execução, interpretação ou validade dos mesmos, incluindo a determinação do escopo ou aplicabilidade deste acordo de arbitragem, deverá ser determinada por arbitragem em Palo Alto, CA, perante três (3) árbitros. A arbitragem deverá ser administrada pela JAMS de acordo com suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes e de acordo com os Procedimentos Acelerados nessas Regras ou de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da JAMS.
3. Não obstante o parágrafo anterior acima, a GigSky terá o direito de entrar com qualquer ação necessária em qualquer tribunal de jurisdição competente para buscar uma execução específica, uma liminar ou outra medida equitativa para restringir a outra parte como um remédio para qualquer violação real ou ameaçada.

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Propriedade:

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1. Nada nestes Termos ou no Contrato ou no curso de negociação ou desempenho das Partes aqui descrito deverá transferir, ceder ou conceder, ou ser reivindicado para transferir, ceder ou conceder qualquer direito, título ou interesse, ou licença expressa ou implícita, incluindo por preclusão, operação estatutária ou de outra forma, a não ser como expressamente concedido, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da GigSky, seus Afiliados ou qualquer terceiro. A GigSky e seus Afiliados e licenciadores reservam todos os direitos sobre os mesmos, exceto os direitos limitados expressamente concedidos ao Titular da Conta neste documento.
2. Todos os direitos de propriedade intelectual dos Produtos e Serviços GigSky pertencem à GigSky. A compra ou o uso desses Produtos e Serviços GigSky pelo Titular da Conta não implica em nenhuma transferência de direitos de propriedade intelectual da GigSky para o Titular da Conta.
3. O Titular da Conta não se envolverá em qualquer ato ou omissão que possa prejudicar os Direitos de Propriedade Intelectual da GigSky ou de suas Afiliadas ou licenciadores em qualquer produto ou serviço GigSky.
4. Para o uso das Marcas Registradas e da Marca GigSky, consulte nossos Termos de Uso. Após a aprovação do uso, a GigSky fornecerá as Diretrizes de Uso das Marcas Registradas e da Marca.

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Política de Privacidade e Termos de Uso:

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1. A GigSky leva a sério a privacidade do Titular da Conta. Consulte a Política de Privacidade da GigSky para obter detalhes completos em https://www.gigsky.com/privacy-policy.
2. A GigSky está comprometida em fornecer aos visitantes do Gigsky.com uma ótima experiência, mas também em proteger os nossos direitos e os direitos dos nossos usuários. Para conhecer os Termos de Uso do GigSky, visite https://www.gigsky.com/terms-of-use.

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Última atualização: 25 de maio de 2018

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